Quem pode assinar estruturas metálicas?



Quem pode assinar estruturas metálicas?

assinar

Ao sair da universidade e obter registro nos CREAs regionais, muitos engenheiros têm dúvidas se podem ou não assumir responsabilidade técnica por obras de estruturas metálicas. O assunto é polêmico e muitas vezes confuso, devido a diversas interpretações e decisões conflitantes que estão vigorando nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia do Brasil.

Antes de qualquer coisa, você precisa entender como os CREAs conferem atribuições profissionais aos egressos dos cursos de Engenharia no Brasil: Todos os cursos têm suas grades curriculares cadastradas nos Conselhos regionais, e é com base nessas grades, nas matérias que o estudante cursou durante  a faculdade que o CREA vai decidir quais atribuições vai dar. Uma vez analisada a grade, todos os alunos que se formam naquela Universidade recebem as mesmas atribuições profissionais, que sempre remetem a uma resolução vigente no CONFEA.

Atualmente a resolução mais utilizada para conferir atribuições é a RESOLUÇÃO 218, de 1973. Quando digo que é a mais utilizada é porque nem todas as modalidades de engenharia estão cobertas por essa resolução, tendo resoluções específicas para conferir atribuições, como é o caso do Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiro de Produção.

A Resolução 218 do CONFEA inicia definindo 18 atividades que podem ser exercidas pelos profissionais de engenharia, cada qual com um código numérico para referência:

Atividade 01 – Supervisão, coordenação e orientação técnica;

Atividade 02 – Estudo, planejamento, projeto e especificação;

Atividade 03 – Estudo de viabilidade técnico-econômica;

Atividade 04 – Assistência, assessoria e consultoria;

Atividade 05 – Direção de obra e serviço técnico;

Atividade 06 – Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;

Atividade 07 – Desempenho de cargo e função técnica;

Atividade 08 – Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação

técnica; extensão;

Atividade 09 – Elaboração de orçamento;

Atividade 10 – Padronização, mensuração e controle de qualidade;

Atividade 11 – Execução de obra e serviço técnico;

Atividade 12 – Fiscalização de obra e serviço técnico;

Atividade 13 – Produção técnica e especializada;

Atividade 14 – Condução de trabalho técnico;

Atividade 15 – Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo

ou manutenção;

Atividade 16 – Execução de instalação, montagem e reparo;

Atividade 17 – Operação e manutenção de equipamento e instalação;

Atividade 18 – Execução de desenho técnico.

Depois de discriminar as atividades, a Resolução inicia a determinar qual tipo de serviço cada modalidade de Engenharia pode assumir responsabilidade técnica, com base nas atividades descritas acima.

Por exemplo: o artigo 7º da Resolução 218 se refere ao Engenheiro Civil:

Art. 7º – Compete ao ENGENHEIRO CIVIL ou ao ENGENHEIRO DE FORTIFICAÇÃO e CONSTRUÇÃO:

I – o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a edificações, estradas, pistas de rolamentos e aeroportos; sistema de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; portos, rios, canais, barragens e diques; drenagem e irrigação; pontes e grandes estruturas; seus serviços afins e correlatos.

De acordo com essa interpretação ampla, o Engenheiro Civil pode realizar qualquer atividade dentre as listadas (de 1 a 18) sobre qualquer tipo de edificação, e isso por lógica inclui as Estruturas Metálicas, que são parte integrante de edificações.

no artigo 12º da mesma resolução entram as atribuições do engenheiro Mecânico:

Art. 12 – Compete ao ENGENHEIRO MECÂNICO ou ao ENGENHEIRO MECÂNICO E DE AUTOMÓVEIS ou ao ENGENHEIRO MECÂNICO E DE ARMAMENTO ou ao ENGENHEIRO DE AUTOMÓVEIS ou ao ENGENHEIRO INDUSTRIAL MODALIDADE MECÂNICA:

I – o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a processos mecânicos, máquinas em geral; instalações industriais e mecânicas; equipamentos mecânicos e eletro-mecânicos; veículos automotores; sistemas de produção de transmissão e de utilização do calor; sistemas de refrigeração e de ar condicionado; seus serviços afins e correlatos.

Novamente dentro dessa interpretação ampla, o engenheiro mecânico poderia assumir responsabilidades técnicas por INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E MECÂNICAS, em que estruturas metálicas são largamente utilizadas (Pipe Racks, Torres metálicas, Estruturas de sustentação de máquinas e equipamentos, estruturas para galpões e armazéns etc.).

Agora, as coisas começam a ficar estranhas quando saímos dessas duas modalidades: Um exemplo  acontece com o Engenheiro Naval:

Art. 15 – Compete ao ENGENHEIRO NAVAL:

I – o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a embarcações e seus componentes; máquinas, motores e equipamentos; instalações industriais e mecânicas relacionadas à modalidade; diques e porta-batéis; operação, tráfego e serviços de comunicação de transporte hidroviário; seus serviços afins e correlatos.

Aqui aparece a mesma atribuição dos Engenheiros Mecânicos: “Instalações Industriais e Mecânicas” porém com a restrição de serem relacionadas à modalidade. Podemos concluir que o Engenheiro Naval poderia assumir responsabilidade técnica por estruturas que sejam, de alguma forma utilizadas no ramo naval, mas não quando não tiverem qualquer relação com o ramo. Por exemplo, um engenheiro naval poderia assumir ARTs de projetos de pontes rolantes para descargas de contêineres, mas não poderia assinar a ART de uma ponte rolante de uma indústria química.

o mesmo acontece com o Engenheiro Aeronáutico:

Art. 3º – Compete ao ENGENHEIRO AERONáUTICO:

I – o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a aeronaves, seus sistemas e seus componentes; máquinas, motores e equipamentos; instalações industriais e mecânicas relacionadas à modalidade; infra-estrutura aeronáutica; operação, tráfego e serviços de comunicação de transporte aéreo; seus serviços afins e correlatos;




Engenheiros de Produção podem assinar estruturas metálicas?

Aqui a confusão toma proporções fantásticas! Algumas modalidades de Engenharia têm vertentes cujos currículos são voltados para formar um profissional com conhecimentos técnicos e administrativos (gestão). Esses são os engenheiros de produção. Quando surgiram, essas modalidades, o CREA editou uma resolução própria para essas carreiras: A Resolução 235/75 que resolvia o assunto da seguinte forma:

Art. 1º – Compete ao Engenheiro de Produção o desempenho das atividades 01 a
18 do artigo 1º da Resolução nº 218, de 29 JUN
1973, referentes aos procedimentos na fabricação
industrial, aos métodos e seqüências de produção industrial em geral e ao produto industrializado; seus serviços afins e correlatos.
Estava criado então, o mecanismo de atribuições para a carreira de Engenharia de Produção, que não se refere a nenhum tipo de instalação Industrial ou mecânica, nem edificações. Ou seja, não poderiam assumir responsabilidade técnica por Estruturas Metálicas, e seu texto é bem claro ao dizer isso. Porém, em 1983, foi editada outra Resolução que voltava a tratar das atribuições dos Engenheiros de Produção: A Resolução 288/83, que entre outras disposições, distribuía as atribuições dos Engenheiros de Produção entre as diversas modalidades de Engenharia. veja o texto:
Art. 1º – Aos profissionais diplomados
em Engenharia de Produção ou Engenharia Industrial, cujos currículos escolares obedeçam às novas estruturas, dar-se-á o título e atribuições de acordo com as seis grandes áreas da Engenharia,de onde se originaram, e da seguinte forma:
a) Aos oriundos da área CIVIL, o título de Engenheiro Civil e as atribuições doArt. 7º da Resolução nº 218/73, do CONFEA;
b) Aos oriundos da área MECÂNICA, o título de Engenheiro Mecânico e as
atribuições do Art. 12 da Resolução nº 218/73, do CONFEA;
c) Aos oriundos da área ELÉTRICA, o título de Engenheiro Eletricista e as
atribuições dos arts. 8º e 9º da Resolução
nº 218/73, do CONFEA;
d) Aos oriundos da área METALÚRGICA, o título de Engenheiro Metalúrgico e as atribuições do Art.13 da Resolução nº 218/73, do CONFEA;
e) Aos oriundos da área de MINAS, o título de Engenheiro de Minas e asatribuições do Art. 14 da Resolução nº 218/73, do CONFEA;
f) Aos oriundos da área de QUÍMICA
, o título de Engenheiro Químico e as
atribuições do Art. 17 da Resolução nº 218/73, do CONFEA.
Art. 2º – Aos profissionais a que se refere o artigo anterior aplicam-se os demais
dispositivos pertinentes da
Resolução nº 218/73, do CONFEA.
Art. 3º – Aos profissionais diplomados em Engenharia de Produção e Engenharia
Industrial anteriormente à nova estrutura curricular, registrados ou não, aplicam-se as disposições vigentes à época de suas formações.
Art. 5º – Revogam-se a Resolução nº
280, de 24 JUN 1983, e demais disposições
em contrário.
Passaram a surgir então Engenheiros de Produção com Habilitações nas áreas clássicas, como por exemplo o Engenheiro de Produção – Mecânica ou Engenheiro de Produção Modalidade Mecânica que, segundo o dispositivo da resolução 288 do CONFEA, citada acima, devem receber as mesmas atribuições dos engenheiros mecânicos. Atente-se para o detalhe do Artigo 5º dessa resolução: “Revogam-se a Resolução nº 280 de 24 JUN 1983, e demais disposições em contrário“. A resolução 235 dava atribuições a todos os engenheiros de produção, mas com a chegada da resolução 288, esta (235) foi revogada por entrar em conflito com a 288, nos casos em que o título profissional envolvia alguma das áreas clássicas da Engenharia.
Portanto, à partir da resolução 288 do CONFEA, todos os engenheiros de Produção que tivessem alguma habilitação em outra modalidade deveriam receber suas atribuições conforme a resolução 288, e não mais conforme a 235.
Isso aconteceu durante algum tempo, e todos os engenheiros de produção mecânica recebiam atribuições idênticas às dos Engenheiros Mecânicos, em alguns casos com restrições especificadas em seus registros profissionais devido à carência de algumas matérias no currículo.

Inclusive, no próprio site do CREA-SP, na seção de perguntas frequentes, essa condição já era conhecida pelos profissionais do conselho (ver pergunta 17 no link a seguir: http://www.creasp.org.br/perguntas-frequentes/mecanica)

Mas, em um dado momento, em meados de 2010/2011 houve uma decisão do CONFEA, por votação, dos conselhos resolvendo voltar a conferir as atribuições a TODOS os engenheiros de produção conforme a RESOLUÇÃO 235. E à partir de então, os Engenheiros de Produção voltaram a sair  das universidades sem as atribuições do Artigo 218.

Vários engenheiros entraram com processos de revisão de atribuições depois disso, sempre tendo seus pedidos indeferidos (negados), e muitos se sentiram lesados pois a mudança ocorreu durante o período em que estavam estudando, e não houve uma divulgação abrangente sobre o assunto. Por isso muitos só ficaram sabendo da mudança quando precisaram efetuar seus registros nos CREAs regionais, ou pior, quando tiveram que responder por exorbitância de atribuições por desconhecer os mecanismos que o CREA utiliza para conferir atribuições.

Além disso, se mesmo assim você tem a intenção de entrar com um pedido de revisão de atribuições no CREA, prepare-se e seja paciente pois o processo dura em média 6 meses para ser avaliado, e na maior parte dos casos são indeferidos com justificativas vagas. O suficiente para desanimar muitos profissionais.

Mesmo tendo suas atribuições restritas às atividades da resolução 235, os profissionais de Engenharia de Produção ainda encontram brechas de interpretação que lhes permitem atuar em campos relacionados às Estruturas Metálicas. Como o texto da resolução diz que o profissional poderia se responsabilizar por “…produto Industrializado, seus serviços afins e correlatos.”, não são poucos profissionais que assinam ARTs de Porta-Pallets industrializados, estruturas metálicas pré-fabricadas, máquinas e equipamentos de larga escala de fabricação. A atribuição competente a “Produtos Industrializados” e “Processos de Fabricação” pode ser entendida num patamar muito mais amplo que os da Resolução 218, e isso gera ainda mais confusão na mente dos profissionais. Afinal de contas, o profissional que tem competência para assinar o projeto de um produto industrializado feito totalmente de estruturas metálicas, como é o caso de um Porta Pallets industrial, não teria competência para assinar estruturas de galpões e instalações industriais?

Se eu fizer pós graduação, posso assinar mais projetos? A Resolução 1010/2005 que nunca saiu do papel.

Em 2005 foi proposta uma mudança na forma como as atribuições são conferidas aos profissionais de Engenharia, com a Resolução 1010/05 do CONFEA. Seria esta uma reforma total na maneira como os conselhos regionais distribuem as atribuições, fazendo uma análise de currículo escolar caso a caso, e não mais atribuindo conforme as grandes áreas de atuação, como é feito atualmente na Resolução 218. Dessa forma, um profissional de Engenharia de Produção que tivesse em seu currículo matérias de Termodinâmica, Máquinas Térmicas e Elementos de Máquinas por exemplo, poderia, teoricamente, assumir responsabilidades técnicas por Sistemas de refrigeração e Ar Condicionado.

Mais que isso, a Resolução 1010/05 oferece um mecanismo que permite conferir atribuições profissionais a pessoas que continuaram a estudar em níveis de pós-graduação/Mestrado/Doutorado, podendo o profissional expandir suas áreas de atuação, estimulando assim o aperfeiçoamento profissional. (Atualmente a única área que confere atribuições a nível de pós graduação é a Engenharia de Segurança do Trabalho). Logicamente existem algumas restrições, pois o profissional deve permanecer na mesma categoria (Civil, Industrial, Química, Elétrica), etc. para aumentar suas atribuições através de uma pós graduação.

O problema é que essa resolução, depois de editada, nunca entrou em vigor, e vem sendo revogada ano após ano. Portanto, ainda permanecem os antigos métodos de atribuição profissional que os Engenheiros já estão acostumados.

Veja o texto completo da resolução 1010/05 do CONFEA neste link

O fato é que o cenário é confuso para os profissionais de Engenharia, que entram no mercado com cada vez menos atribuições profissionais, e com mais dúvidas sobre o que podem assinar ou não.

Resta-nos esperar que o CONFEA tome uma atitude coerente e simplifique o processo para conferir atribuições profissionais, permitindo que os mesmos saibam exatamente sobre quais tipos de serviços podem se responsabilizar sem correr o risco de incorrer no delito de “Exorbitância de Atribuições” e ter seu registro cassado ou suspenso.

grande abraço, até a próxima

Eng. Felipe Jacob


104 Replies to “Quem pode assinar estruturas metálicas?”

  1. THIAGO FELIPE FIGUEIREDO

    Gostaria de saber qual os valores a serem cobrados pelos engenheiros mecânico por assinar laudos técnicos de inspeções em geral.

    • Eng. Felipe Jacob

      Thiago, depende muito do laudo. Existem laudos que podem demandar muito tempo devido a complexidade. Imagina laudar uma indústria inteira?
      Recomendo seguir o seguinte: determine o valor da sua hora técnica, somando todas as despesas fixas e o salário mensal pretendido (considerando sazonalidade de uns 30%) e dividindo pelas horas de trabalho em um mês.
      Esse número (digamos que você chegue no valor de R$ 150,00 a hora técnica) você multiplica pelo tempo estimado para concluir o laudo, somando aos custos de visitas e deslocamentos / hospedagem se for o caso.

      espero ter ajudado (lembrando que remuneração profissional é um assunto bem particular, então estou dizendo o que eu faria, de maneira nenhuma estou dizendo como o mercado todo faz)

      grande abraço!

  2. Amanda Falzirolli

    Oi, Felipe!
    Estou com uma dúvida a respeito das atribuições do engenheiro mecânico, então se a estrutura for completamente de aço e similares, quer dizer que nós podemos assinar? Agora se for um barracão, por exemplo composto por tijolos e aços, não podemos? Ou depende da finalidade do barracão?

    • Eng. Felipe Jacob

      Amanda, obrigado pela questão

      Se a Estrutura for de aço, sim. Não importa se a vedação é de alvenaria, o Engenheiro mecânico pode assinar estruturas metálicas. Agora se a estrutura for mista, não pode (aço e concreto na mesma peça)

  3. MÁRIO ANTONIO DA SILVA NETO

    Olá, Felipe !

    Estou em fase conclusão no curso de engenharia elétrica com ênfase em eletrônica, porém sou amante da área elétrica (sistema de potência), daí estou pensando em cursar uma “pós-graduação em sistema elétrico de potência.
    Aí surge minha dúvida, será acrescido nas minhas atribuições a parte de sistema de potência, tendo em vista a formação inicial em engenharia elétrica/eletrônica + pós-graduação (sistema de potência ?

    Abracos,

    Mário Neto

    • Eng. Felipe Jacob

      Mário Antônio, infelizmente não. A única pós graduação que confere atribuições adicionais é a pós em ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. Todas as outras não adicionam mais nada a seu registro no CREA. Triste não?
      Nós profissionais devemos nos unir para que a Resolução 1010/05 entre em vigor e possamos acabar com essa barbaridade.
      obrigado pelo comentário! grande abraço!

  4. Leonardo

    Felipe, bom dia.
    Há um projeto a ser realizado, que é a fabricação de uma cobertura em uma quadra de tênis.
    Será realizado uma fundação de concreto e toda a cobertura será de estrutura metálica.
    Se eu fizer o projeto, detalhamento da mesma, consigo emitir uma ART? Sendo Engenheiro de Produção?
    Consigo emitir uma ART para a execução dos trabalhos (processo de fabricação)?

    Desde já agradeço.

    • Eng. Felipe Jacob

      Leonardo, bom dia.
      Obrigado pelo comentário!
      A princípio se você for Engenheiro de Produção Pleno, ou seja, se não tiver nenhuma habilitação em Mecânica ou Civil, certamente suas atribuições são conforme a Resolução 235. Se assim for, é difícil enquadrar o projeto da estrutura nessas atribuições… Pode talvez se apegar à brecha de interpretação sobre o que se caracterizaria “Produto Industrializado”, ou seja, argumentar que a estrutura é pré-fabricada fora da obra e apenas montada no local… mas já aviso, se você perguntar no CREA a resposta padrão deles vai ser “Não”. Com relação à fabricação da Estrutura, não vejo problema algum. Agora se vc tiver atribuições conforme Artigos da RES 218, seja para mecânica (12) ou para civil(7), sem problemas.

  5. Wagner Braga

    Boa tarde Felipe! Parabéns pelo Blog!

    Sou Engenheiro de Produção com Habilitação em Engenharia de Instalações no Mar e trabalho no ramo do petróleo a 6 anos.
    Como estou pensando em mudar de área, gostaria de saber se existe algum curso/especialização/procedimento que me permita atuar/assinar projetos na área de Engenharia Civil? Como por exemplo, construção de casas, prédios, galpões, pontes, estradas, etc..?

    Ja agradeço pela atenção!!

    • Eng. Felipe Jacob

      Bom dia Wagner!

      Infelizmente a única forma de ganhar atribuições para assinar projetos e obras civis é fazendo uma nova graduação.
      no Brasil ainda não funciona o mecanismo proposto pela RES 1010/2005 do CONFEA onde uma pós-graduação gera atribuições para os profissionais (Exceto em Eng. de Segurança do Trabalho)

      é triste mas é a realidade do CONFEA.

      grande abraço!

    • Adalto de Oliveira Campos

      Felipe por gentileza pode me ajudar indicando um profissional aqui em Dourados MS para reportar os trâmites para implantação de uma Tirolesa em um parque ,e qual engenheiro que assina por está estrutura ,por favor.
      Se.poder.me.ajydar pelo ZAP fico grato 67999242121

  6. Eng. Gustavo Castro

    Bom dia Eng. Felipe,

    Apenas para complemento de informações e por a postagem ser recente, chamo a atenção sobre a resolução 1073/2016 do CONFEA, em que trata das atribuições profissionais quase que substituindo a res.1010/2005. (Só não revogou porque houveram alguns cursos registrados com ela).
    Na pratica só vi novos cursos de graduação que a utilizaram, como Eng. de Energia e Eng. Acústica, mas está em implantação a aplicabilidade para extensão de atribuições por pós graduação. Esta res. parece resolver diversas restrições que a 1010 continha, inclusive considera a modalidade Engenharia para extensões. Também ñ desconsidera diversos normativos de hierarquia superior, como decretos p. ex., da forma que o conselho atuava anteriormente, legislando por resoluções como se estas fossem suficientes para “revogar tacitamente” tais normativos. (mas o crédito para isso talvez tenha se dado pela saída dos Arquitetos e as disputas subsequentes).
    http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=59111
    Quanto a estruturas metálicas, alguns CREAs entendem por restringir os Eng. Civis quanto a elementos soldados, ponto em que há ainda discussões.Também parece existir confusão quanto ao termo “execução” de estruturas metálicas, pois é restrito por entenderem como a fabricação do perfil, com elementos de conhecimento mais aprofundado em metalurgia e não a execução do “projeto”, este sim permitido.

    Parabéns pelo blog.

    Grande abraço.

    • Eng. Felipe Jacob

      Muito obrigado por enriquecer o assunto Eng. Gustavo!
      vou me aprofundar na RES 1073, pois confesso não ter conhecimento suficiente para falar sobre ela! Muito obrigado por sua colaboração! grande abraço!

    • Paulo

      Gustavo bom dia, sou Engenheiro Civil e Mecânico e em resposta a sua questão sobre os Engenheiros Civis assinarem estruturas metálicas o que vejo é que geralmente o cliente não pede ART de fabricação e sim de montagem, mas alguns Crea’s do Brasil deixa os engenheiros civis assinarem fabricação tambem, tenho registro em todos os Creas da região Sul, Sudeste, Centro Oeste e alguns estados do Nordeste (3 no caso) e nenhum nunca um cliente me pediu ART de fabricação, mesmo assim fiz uma segunda graduação em Mecânica e até hoje nunca emiti uma ART nesta modalidade Mecânica para estrutura metálica, ao meu entender a fabricação metálica , tipo conformação do aço ( na Siderúrgica) o Crea entende que é função do Eng. Metalúrgico e Mecânico mas o Crea se omite, virou um certo costume do Brasileiro que o Eng. Civil faz tudo. O Civil assinar montagem soldado e aparafusado é estranho afinal na grade não tem calculo de Torque, calculo de cordão de solda mas como hoje parafusos são prontos e com as especificações determinadas sub entende que já vem com suas resistências catalogado-as e os Civis pegam essas especificações e as aplicam, pois é uma edificação de elemento laminados e edificações são atribuições dos Civis, mas o Crea não consegue fiscalizar e ele mesmo é confuso com estas atribuições. lembrando que tenho duas Habilitações.

      Parabéns pelo Blog,

      Abraço

      • Eng. Alexandre

        Segue abaixo a interpretação do CREA-MG, me parece bem razoável, o que você acham, Paulo e Eng. Felipe?

        Perguntas Frequentes – 5 – O engenheiro civil possui atribuições para atividades de estruturas metálicas?

        Pergunta 5 – O engenheiro civil possui atribuições para atividades de estruturas metálicas?

        Resposta:

        As atividades de projeto, cálculo e execução de estruturas metálicas estão entre as atribuições dos engenheiros civis. Entretanto, no caso de a empresa executar fabricação seriada de produtos, configurando-se como atividade industrial, deverá ser contratado engenheiro industrial (modalidade mecânica). Para estes casos, entende-se que a produção seriada dos perfis (por exemplo, o processo de extrusão, de conformação, fundição, laminação, etc.) não está prevista nas atribuições do engenheiro civil. O entendimento da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-Minas é que a atividade de fabricação de estruturas metálicas é atribuição dos engenheiros civis. Entretanto, esse entendimento pressupõe os perfis já fabricados, e não a produção seriada destes elementos metálicos em processos industriais. Desta forma, a fabricação de estruturas metálicas consiste na materialização de elementos estruturais a partir de componentes existentes. A montagem de conjuntos (por exemplo, viga + corte + execução de furação + parafusos + telha + solda), que muitas vezes é confundida com a produção seriada, bem como a elaboração do projeto e de detalhamentos estão previstas nas atribuições do engenheiro civil (sem limite de área).
        Segmento Câmara Civil
        Ordem 5

        Fonte: http://www.crea-mg.org.br/index.php/servicos/indice-de-servicos/anotacao-de-responsabilidade-tecnica-a-r-t/da-obrigatoriedade-de-registro-da-a-r-t/22-paginas/fale-conosco/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes

        Agradeço a oportunidade pelo debate.

        Abraço a todos!

  7. Gabrie

    Olá,trabalho com producao de estrutura metálicas ,gostaria de saber sobre como funciona n parte do enegenhero n projeto qualquer tipo de estrutura exige o engenheiro o e a partir de um certo tamanho do mesmo ?

    • Eng. Felipe Jacob

      Olá!. Para qualquer obra o CREA vai exigir um responsável técnico, para cada disciplina. Se for fazer tudo certinho, precisa sim.
      Abraço!

  8. Rerolde Martins

    Muito bom, estes esclarecimentos Eng. Felipe Jacob, porém melhor ainda é o conhecimento da resolução 1073 oferecida pelo Eng. Gustavo Castro.

  9. marco aurélio

    Bom dia!
    Eng° Felipe,
    Sou formado em engenharia de produção, a brecha na resolução 235, me habilita a assinar a execução de serviço em estrutura metalicas ( montagem e solda)por meio de ART?
    Abs,
    Marco Aurélio

    • Eng. Felipe Jacob

      Gerson, Elevadoressão dispositivos mecânicos montados sob encomenda na maior parte dos casos. Sugiro que consulte o CREA para ver suas atribuições, se você tiver as atribuições conforme Art 12 da Resolução 218 do CONFEA, não vejo problemas. Mas caso tenha as da Res 235 acho melhor fazer uma consulta mais aprofundada no CREA.
      Grande abraço

  10. joao

    O que seria uma instalação industrial e mecânica?
    Instalação mecânica acredito que poderia ser exemplificado por uma esteira ou elevador.
    Porem, nenhum dos dois conceitos contempla edificações, senão um engenheiro mecânico poderia construtura um pavilhão de alvenaria, o que nao me parece razoável.

    • Eng. Felipe Jacob

      João… vê como um órgão que fiscaliza profissionais altamente técnicos não elabora um documento claro. Mas para tirar qualquer dúvida a esse respeito sugiro ler a NFC-01/97 do Crea ES. Para evitar duvidas esse documento coloca com clareza quem pode assinar

  11. Francisco Rodrigo

    Gostei muito do blog. Sou estudante de ciência e tecnologia na UFMA, próximo semestre já devo escolher qual engenharia seguir. Sei que pretendo ser engenheiros de estruturas, isso me deixa uma dúvida se a engenharia civil tem mais “propriedade” para eu seguir para especialização ou com a engenharia mecânica eu posso trabalhar com exemplo de pontes de estruturas metálicas. O engenheiro mecânico só pode assinar estruturas metálicas de construção civil para instalações industriais?
    Desde já grato pela atenção.

    • Eng. Felipe Jacob

      Olá Francisco. no seu caso recomendo seguir engenharia Civil pois estão aptos a trabalhar com qualquer tipo de estruturas, ser mecânico como eu pode restringir seu campo de atuação

  12. Wagner Cabral

    Boa tarde!
    Eng° Felipe,
    Sou formado em Engenharia Produção Plena, gostaria de tirar a seguinte dúvida: A graduação em questão me habilita a assinar ART e projetos de execução no diz respeito a montagem de Andaimes ?

    • Eng. Felipe Jacob

      Olá Wagner.

      eu receio que seja arriscado demais, não me parece possível justificar montagem de andaimes de acordo com os termos da RES235

      mas fabricação sem problemas

      att

  13. Alan Felipe Frigieri

    Boa noite Felipe
    O Eng civil pode assinar a execução da estrutura metálica de galpão
    E o Eng mecânico pode assinar a art de montagem de andaimes

  14. Marcelo

    Boa noite, engenheiro de produção – mecânica pode ser responsável tecnico em uma construtora especializada em steel frame? Não haverá fabricação dos perfis, tão somente a montagem/construção da estrutura e o fechamento com as placas cimenticia, osb e drywall. Todos esses materiais são adquiridos da indústria, já devidamente certificados.
    Obrigado

  15. Nicolas Mamede

    Boa tarde, sou engenheiro metalúrgico e tenho interesse em trabalhar com projetos de estrutura metalica e peloque li não posso assinar projetos nessa área. Se fizer uma pós graduação em engenharia de Segurança do trabalho poderei fazer assinar projetos? Se não, existe alguma pós que me daria esse tipo de habilitação? Se puder dar alguma dica será de muita ajuda!
    Grato.

    • Eng. Felipe Jacob

      Ola Nicolas, infelizmente , atualmente a unica forma de obter extensao das atribuições é uma nova graduação (exceto para engenharia de segurança do trabalho que vocÇe ganha atribuições para exercer as atividades pertinentes à segurança, mas não de estruturas metálicas)

  16. Thiago

    Olá! Sou estudante de engenharia de pesca e gostaria de saber se o eng. de pesca pode assinar um projeto de fazenda aquícola: construção de viveiros escavados e lagoas artificiais? Sei que as instalações elétricas e parte das estruturais são de responsabilidade técnica de um engenheiro civil. Mas, neste caso, pode um eng. de pesca assinar pela planta de uma fazenda aquícola?

    • Eng. Felipe Jacob

      Bom dia Thiago.

      Como sempre o sistema CONFEA fica podando o campo de atuação dos engenheiros com textos no mínimo obscuros…

      a resolução 279 diz:

      “RESOLVE:

      Art. 1º – Compete ao Engenheiro de Pesca o desempenho das atividades 01 a 18 do Art. 1º da Resolução nº 218, do CONFEA, de 29 JUN 1973, no referente ao aproveitamento dos recursos naturais aquícolas, a cultura e utilização da riqueza biológica dos mares, ambientes estuarinos, lagos e cursos d’àgua; a pesca e o beneficiamento do pescado, seus serviços afins e correlatos.”

      interpretando isso, posso entender que o projeto de uma fazenda aquícola faz parte de um plano de aproveitamento dos recursos naturais aquícolas. A elaboração da planta, layout, disposição não seriam problemas ao meu ver.

    • Eng. Pesca

      Sim!
      O Engenheiro de Pesca pode ser responsável pelo projeto, execução da obra, manutenção de viveiros, lagos, canais, estruturas flutuantes, além de diques, monges, pequenas pontes entre outras obras de artes vinculadas a projetos aquícolas.
      Disciplinas como: Cálculos, geometria analítica, físicas com resistência dos matérias e hidrodinâmica, desenho técnico, limnologia abiotica, engenharia para aquicultura, topografias, geoprocessamento, mecânica, entre outras que fazem parte do curso de engenharia de pesca lhe darão a base para tal responsabilidade.

  17. Cezar Jambo

    Bom dia, ates de tudo parabéns pelo excelente blog. Gostaria de perguntar quanto a possibilidade de assinatura por eng. metalúrgico para estruturas metálicas.

    Muito obrigado.

    • Eng. Felipe Jacob

      Olá.

      A principio, de acordo com a interpretação do texto “Instalações e equipamentos destinados à indústria Metalúrgica” não vejo problemas, desde que sejam para finalidade de beneficiamento metalurgico

  18. Fernando

    Excelente matéria, porém me deixou uma dúvida..
    Engenheiros mecânicos podem assinar estruturas metálicas (instalações mecânicas e industriais). Se um edifício for de estruturas metálicas também (10 pavimentos por exemplo), o eng. mecânico pode se responsabilizar por essa estrutura??

  19. Charles Mariz

    Olá, gostaria de sugerir a leitura da Resolução 1.073 de 2016 que regulamenta o acréscimo de atribuições de modalidades de mesmo grupo profissional, e também de grupos diferentes, neste caso somente após realização de pós graduação stricto sensu. Saliento que esta resolução está em vigor para fiscalização no CREA-RJ.
    Caso eu tenha me equivocado, favor corrigir.

    Ao Eng. Felipe um forte abraço, excelente artigo!

  20. Lucas

    Olá Felipe, ultimamente na minha cidade, vejo muito engenheiro civil fabricando tesouras metalicas pelo processo de soldagem e contratando soldador sem ser formado com o objetivo de fechar o contrato da obra por completo. A fabricação de tesoura metalica pelo metodo de soldagem pode ser feita por um engenheiro civil ? O engenheiro civil precisa emitir uma ART se responsabilizando pela fabricação da tesoura metalica ? As tesouras metalicas podem ser inspecionadas por um engenheiro civil apos sua fabricação ? Caso eu tenha uma obra toda de estrutura metalica, sendo dos pilares até telhado(tesoura, caibro, ripa),tirando as telhas, todo executado e a tesoura fabricada por solda, o engenheiro civil pode ser responsavel ? Qual situação o engenheiro civil necessita contratar um engenheiro mecanico nestes casos e em obras de estruturas metalicas para se resguardar?

    Abraços

    • Eng. Felipe Jacob

      Segundo o CONFEA, o engenheiro civil pode se responsabilizar por todo o processo de construção da estrutura, desde a fabricação, inspeção e montagem.
      Uma boa formação em estruturas metálicas fornece esse conhecimento, porém nas universidades, concordo com você isso ainda é muito superficial

  21. Rodrigo

    Boa Tarde Felipe,

    Gostei muito do seu artigo e gostaria de tirar uma duvida com voce. Relacionado execução de obra de estruturas metalicas envolvendo soldagem o engenheiro civil pode executar ? Outra duvida, a fabricação de tesouras metalicas pode ser feita por um engenheiro civil(unir perfis pelo processo de soldagem) e sou obrigado a emitir uma art de fabricação de tesoura metalica?

    Abraços

    • Eng. Felipe Jacob

      O engenheiro civil pode se responsabilizar por todo o processo, desde fabricação, projeto e montagem.

      quanto a ART, você pode emitir somente de projeto, caso não seja o executor, agora, se você for o executor deve emitir uma ART para fabricação (caso seja somente o fabricante) e montagem (caso seja somente o montador)… ou os dois se fizer tudo.

  22. Joel

    Engenheiros navais, aeronauticos, e outros correlacionados a mecânica são apenas algumas vertentes da própria, não deveria existir como cursos de Baixareis, apenas como especialização, agora os CREA’s – CONFEA estão provando do gosto da própria bagunça, e o mesmo ocorre com relação aos Eng. de produção. Tais atitudes do CONFEA fragmentam as modalidades e desvaloriza os engenheiros.

    • Eng. Felipe Jacob

      Eu, pessoalmente, concordo plenamente com sua posição. Nosso Conselho é extremamente bagunçado, burocrático e não nos ajuda quando realmente precisamos. Mas isso é opinião pessoal de minha parte.

  23. Luiz Rodrigo

    Boa tarde!
    Pode me orientar com uma informação? Como Engenheiro de Produção e Gerente Industrial, posso elaborar o inventario de maquinas da empresa e emitir ART?

    Att.

    • bruno.borsatti2410@gmail.com

      Bom dia Luiz, tudo bom? Sim, sendo engenheiro de produção e gerente industrial você pode realizar qualquer atividade que seja referente a processos industriais.

      Eu digo isso com base em resoluções do CONFEA, resolução 235, resolução 218 e a 345, caso queira se informar mais.

      Um forte abraço e boa semana!

  24. Ronaldo

    Caro Jacob, meus cumprimentos!

    De fato, como Eng. Prod., tive Projeto de Fabrica e Instalaçoes Industriais, inclusive, estudo dos edifícios industriais… Em breve me matricularei. Gde Abc.

  25. Ademir Moratelli Jr

    Boa noite Eng ° Felipe,

    Sou formado em Engenharia de Produção com habilitação Mecânica, pergunta, posso estar assinando pelo projeto, execução e montagem de uma cobertura metálica?

  26. Julio Guedes

    Boa Tarde Eng. Felipe Sou Engenheiro de Produção – Mecânica Com atribuição do Art 12 da Res 218 do CONFEA, com restrição em Projetos Mecânicos,
    Pergunto Posso estar assinando pelo projeto, execução e montagem de uma cobertura metálica e Montagem de Andaimes, pois, o próprio manual do Crea não especifica até onde vai as atribuições e suas restrições quanto o pode assinar ou não.

  27. Claudiane Aguiar

    Olá! Sou engenheira de produção e tenho interesse em assinar pequenos projetos de construção civil, como imoveis residenciais de até 70m2. É possível? Ou é necessário fazer pós graduação? Caso não seja possível assinar como engenheira de produção e nem fazer pós graduação para isso, se resolvendo a questão apenas com uma nova graduação em engenharia civil, é possível aproveitar as matérias da minha grade curricular e adiantar dois ou três anos de curso, já que todas as engenharias tem praticamente o mesmo ciclo básico?

  28. Petrônio Cabral

    Olá Eng.Felipe Jacob
    Sou estudante de engenharia mecânica e achei seu blog justamente pelo meu interesse em ser um projetista de estruturas metálicas, sou estudante da UFPE e entre meus professores uns afirmam que eng.mecânicos podem assinar projetos em estruturas e outros afirmam que não podemos. Um professor meu me recomendou cursar eletivas no departamento de engenharia civil com as seguintes disciplinas : estabilidade estrutural e a disciplina de estruturas metálicas. Queria saber se eu cursando essas disciplinas referente as estruturas metálicas e estabilidade estrutural e outras disciplinas que dizem respeito a essa área, eu teria mais solidez na minha ART(na questão de ser habilitado e me proteger juridicamente e obviamente ter mais conhecimento) para ser projetista de estruturas metálicas?

    • Eng. Felipe Jacob

      Olá Petrônio. Engenheiros mecânicos com as atribuições do ART 12 da Resolução 218 do CONFEA estão habilitados a assinar Estruturas metálicas desde que não conste nenhuma restrição explícita no registro junto ao CREA. Fique tranquilo com relação a esse assunto.
      QUanto às matérias abordadas no curso você aprende desde os fundamentos da NBR8800/08, até a operação de softwares como Cypecad Metalicas 3D

      grande abraço!

  29. Fabrício

    Eng Felipe Jacob Boa noite
    Como Eng civil posso assumir atribuições gerenciais e me responsabilizar por uma linha de produção fabril como por exemplo: de componentes elétricos ou mecanicos

    • Eng. Felipe Jacob

      Olá. Creio que não, uma vez que isso se enquadra na categoria Industrial, deve ser responsabilidade de Área Mecânica, Industrial Mecânica ou produção

  30. alex medeiros frederico

    Eng. Felipe bom dia !
    eu tenho uma questão, eu sou engenheiro mecatrônico, e minha duvida é eu tenho atribuição para elaborar um ART de estrutura metálica, porém essa ART é na fase de projeto e não execução, porque aqui no CREA do estado que estou já fiz algumas algumas e não tive problema nenhum, porém agora não estou podendo fazer mais, e outro detalhe sobre NR13 o que me foi dito é que se na minha grade curricular aparecer eu tiver tido termodinâmica eu poderia fazer fazer ART sobre NR13

    • Eng. Felipe Jacob

      Olá Alex. É importante consultar o CREA da sua cidade a respeito disso pois engenharia mecatrônica se não me engano é Controle e Automação, e não disponho de conhecimentos a respeito das atribuições dessa área

    • Eng. Felipe Jacob

      Olá Marcos. A NBR15524 não estabelece um critério, mas sim a lei federal LEI No 6.496, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977.
      Em se tratando de instalação industrial, é recomendado que um profissional avalie as condições da estrutura emita o documento.

    • Eng. Felipe Jacob

      Não vejo restrições para um engenheiro mecânico assinar projetos de Steel frame, no que tange à estrutura. Quanto a arquitetura, deve ser um arquiteto

      att..
      FELIPE JACOB

  31. Rafael Patta

    Olá Felipe, tudo bem contigo?

    Sou formado em engenharia mecânica. Estou interessado em cursar uma pós em estruturas e fundações, porém estou em dúvida se poderei assinar projetos e outros após formado na mesma, e se até mesmo poderei cursar, pois em algumas instituições somente se fala em público alvo como engenheiros, e em outras instituições como engenheiros civis.

    Conhece alguma instituição bacana em são paulo para me indicar?

    Atenciosamente,

    Rafael Patta

  32. wesley bandeira lima

    Sou engenheiro naval recém-formado, e gostaria de aumentar meu leque de atribuições fazendo um tecnologo em mecaninca. A duvida: Poderia eu assinar projetos de engenharia mecanica?

  33. João Paulo

    Felipe, boa noite

    Parabéns pela essa matéria, sou engenheiro de produção (CREA ativo) estou começando uma empresa de fabricação de postes de concreto, pelo entendimento da resolução 235, posso assinar ART’s desses produtos que irei fabricar?

    Grato e abraço.

  34. David

    Na verdade, cada profissional deveria ficar em sua área de formação.
    Nunca vi um engenheiro civil bem sucedido fazer um forno, torno, prensa ou alguma peça mecânica… Ou um engenheiro mecânico bem sucedido, calcular um prédio ou uma estação total… Hoje em dia os softwares abriram as portas para a mediocridade.
    O desvio de função, gera profissionais medíocres e acabam desvalorizando as profissões.

    Att.
    David

  35. Paulo César Rafante

    Felipe fiz 3 anis de engenharia mecânica e perdi a bolsa e parei.
    Agora estou tendo a oportunidade de fazer engenharia ambiental ou produção. Eu trabalho na área de estruturas metálicas e implementos agrícolas. Algun desses dois cursos eu consigo chegar na minha área se eu fazer alguma especialização?

    • Eng. Felipe Jacob

      Sugiro consultar o CREA da sua cidade através de uma consulta formal de atribuições, pois não sei se o Eng. Civil possui essa premissa

      atenciosamente

      • Eng. Agrícola Hygor César

        É atribuído aos engenheiros agrícolas o projeto de estruturas de armazenamento, podendo, essas, serem de concreto ou de aço. São intituladas de estruturas agrícola, pois, sua finalidade, independente da localização, é para atividades agrícolas.

  36. Adilson

    Estou procurando e não encontro, engenheiro de materiais pode emitir ARTs para fabricação e principalmente instalação de janelas de alumínio? Incluindo fachadas de pele de vidro.

  37. Danilo

    Compensa mais fazer uma engenharia mais genérica, tipo: Civil, Mecânica ou Elétrica, pois abrangem naturalmente uma extensa gama de projetos. Quanto mais específico maior a chance de ter pouco trabalho, principalmente em tempos de crise.

  38. Danilo

    Tenho curso de Técnico de Edificações que permite assinar projetos de até 80m² na área de construção civil. Poderia eu formado também em Engenharia Mecânica assinar um projeto de um barração de estrutura metálica ou Still Frame, incluindo tb desde a fundação no limite dos 80m²?

  39. Gabriel Brandão

    Boa tarde professor.
    Eng. de produção pode emitir ART para fabricação de estruturas metálicas? E para instalação?
    Agradeço desde já.

    • Eng. Felipe Jacob

      Boa tarde. Depende de como estão suas atribuições no registro. Se estiver como as do ART 12 da RES 218, sem restrição, tudo ok. Agora se estiver como RES 235, sugiro fazer uma consulta formal ao CREA da sua região.

      Grande abraço

  40. Pablo Ribeiro

    Boa Tarde! Estou me formando em Engenharia Mecânica,e tenho uma dúvida. Existe algum modo de incluir um título como de Engenheiro Ambiental por exemplo apenas fazendo uma pós graduação, como, acontece com Engenharia de Segurança do Trabalho?

  41. Jeferson

    Bom dia,

    Eu tenho algumas dúvidas: Um engenheiro eletricista ou um engenheiro de produção podem assinar o projeto da minha residência (90m²)? Ambos tiveram disciplinas de cálculos estruturais e resistência dos materiais em suas graduações.

    • Eng. Felipe Jacob

      Provavelmente não, mas o que vai determinar isso são as atribuiçoes que constam no registro junto ao CREA
      Sugiro fazer uma consulta ligando para o CREA da sua região informando o número do registro deles.

  42. Orlando Silva

    Esta informação divulgada, traz até uma certa clareza na interpretação destas resoluções, e que para muitos ainda é confusa suas interpretações.
    Obrigado por esclarecer muitas destas dúvidas de forma sistemática e imparcial.

  43. JFJr.

    Sou engenheiro de Controle e Automação Mecatrônica e também Técnico Industrial em Mecânica, gostaria de saber se posso assinar ART para projeto de Ponte Rolante?

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